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Soluções jurídicas estratégicas para proteger seu patrimônio,
seus direitos e sua empresa.

Atuação especializada em Direito Tributário, Direito Patrimonial, Direito da Saúde, Improbidade Administrativa e revisão de atos administrativos, com experiência técnica construída ao longo de mais de três décadas na Administração Tributária Federal.

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Conheça nossas áreas

QUEM SOMOS

Experiência técnica que se transforma em estratégia jurídica.

O escritório Fink Lins e Silva Advocacia foi fundado pela advogada Tatiana Fink Lins e Silva, profissional com sólida formação jurídica e uma trajetória relevante na Administração Pública Federal.

Antes da advocacia privada, atuou por mais de 30 anos como Auditora Fiscal da Receita Federal do Brasil, exercendo funções estratégicas em fiscalização, julgamento e análise de processos administrativos tributários, além de participação em auditorias especiais, elaboração de decisões administrativas e atuação junto ao CARF e à Procuradoria
da Fazenda Nacional.

Essa experiência proporciona uma visão diferenciada dos procedimentos adotados pela Administração Pública, permitindo desenvolver estratégias jurídicas consistentes tanto na esfera administrativa quanto na judicial. O escritório atua de forma personalizada, oferecendo soluções técnicas, preventivas e contenciosas para pessoas físicas e jurídicas.

Dra. Tatiana Fink Lins e Silva

Mais de 30 Anos de Experiência

Especialista em Direito Tributário

Atendimento Personalizado

Ex-Auditora Fiscal da Receita Federal

Atuação Administrativa e Judicial

Estratégia Preventiva

QUEM SOMOS

ÁREAS DE ATUAÇÃO

Onde podemos ajudar você?

Direito Tributário

Defesa em Execução Fiscal

Atuação em execuções fiscais promovidas pela União, Estados e Municípios, buscando a redução ou extinção de cobranças indevidas.

Compensação Tributária

Análise de créditos tributários e recuperação de tributos pagos indevidamente ou a maior.

Processo Administrativo Fiscal

Defesas e impugnações de auto de infração, notificações de lançamento e demais procedimentos fiscais. Assessoramento perante Receita Federal, Fazendas estaduais e municipais, Delegacias de Julgamento e CARF.

Regularização de Protestos

Baixa de débitos inscritos em dívida ativa e solicitação de parcelamentos.

Direito Patrimonial

Regularização de Imóveis

Regularização documental de imóveis urbanos e rurais, garantindo segurança jurídica para compra, venda e transmissão patrimonial.

Uso e Ocupação

Atuação perante órgãos públicos para licenças, autorizações e regularização de imóveis

Despejo

Propositura e defesa em ações de despejo, cobrança de aluguéis e conflitos locatícios.

Dívidas de IPTU

Defesa contra cobranças indevidas, correção cadastral e revisão de lançamentos.

Usucapião Judicial e Extrajudicial

Regularização da propriedade mediante aquisição da posse, perante cartórios e Poder Judiciário.

Inventário

Inventários, partilhas, sobrepartilhas e planejamento sucessório judicial e extrajudicial.

Direito da Saúde

Negativa de Plano de Saúde

Quando o plano se recusa a autorizar tratamento, cirurgia, exame ou procedimento.

Cirurgias e Tratamentos

Autorização para cirurgias e tratamentos de alto custo.

Reembolso Médico

Reembolso integral de despesas médicas quando houver negativa abusiva.

Fornecimento de Medicamentos

Ações contra planos de saúde e Poder Público para obtenção de medicamentos de alto custo.

Home Care

Ação para obtenção de autorização de internação domiciliar.

Ação de Improbidade Administrativa

Defesa em Ações de Improbidade Adminstrativa

Atuação na defesa de agentes públicos e particulares em ações que envolvam supostos atos de improbidade administrativa.

Revisão de Penalidades

Análise de legalidade, adequação e proporcionalidade das sanções aplicadas em razão de atos de improbibade administrativa

Recursos Judiciais

Elaboração e acompanhamento de recursos contra decisões proferidas em ações de improbidade adminstrativa.

Direito Tributário

Defesa em Execução Fiscal

Atuação em execuções fiscais promovidas pela União, Estados e Municípios, buscando a redução ou extinção de cobranças indevidas.

Compensação Tributária

Análise de créditos tributários e recuperação de tributos pagos indevidamente ou a maior.

Processo Administrativo Fiscal

Regularização de Protestos

Baixa de débitos inscritos em dívida ativa e solicitação de parcelamentos.

Processo Administrativo Disciplinar

Representação e defesa de servidores públicos em Processos Administrativos Disciplinares (PADs), em todas as fases do procedimento.

Identificação de nulidades, vícios processuais e violações às garantias do contraditório e da ampla defesa no âmbito do PAD.

Adoção de medidas judiciais para reverter decisões desfavoráveis e penalidades em Processos Administrativos Disciplinares (PADs)

Consultoria Tributária para o Início da Prática Médica

Somos um conceituado escritório de advocacia especializado na área tributária e estamos criando uma área específica para atendimento a médicos recém-formados.

Atuamos no Direito à Saúde, obtendo liminares que ordenam ao SUS e Planos médicos a fornecerem remédios de alto custo ou tratamentos diferenciados e day-care.

Ajuizamos processos administrativos ou judiciais contra planos de saúde em caso de não pagamento aos médicos de serviços já realizados ou glosas indevidas nestes pagamentos.

Pretendemos auxiliá-los na criação e estruturação de pessoas jurídicas que permitam o início de suas atividades médicas, assessorando-os no correto cumprimento das obrigações fiscais e societárias decorrentes destas atividades. Mantendo estas pessoas jurídicas em conformidade com a legislação tributária e societária de regência.

CONSULTA INICIAL